Tudo o que você precisa saber sobre o direito de reparar

Você sabe o que é direito de reparar? Conheça o movimento a favor dos consumidores, e que luta para que consertar um produto seja algo mais acessível.

Você já teve dificuldade para consertar um celular, notebook ou outro eletrônico porque não não foi possível encontrar as peças necessárias? Ou mesmo porque o serviço era tão caro quanto um produto novo?

Então você pode se surpreender ao descobrir que há pessoas lutando pelo seu direito de não enfrentar mais esses tipos de dificuldade — pelo seu direito de reparar.

E se você ainda não entendeu muito bem o que exatamente significa o direito de reparar, não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender este conceito.

E já te adiantamos: vai além de um simples termo, trata-se de um movimento global em favor dos consumidores.

Confira abaixo o resumo deste texto:

O que significa direito de reparar?
Quais são os benefícios do direito de reparar?
Direito de reparar: impacto no bolso, na sociedade e no meio ambiente
Direito de reparar no combate à obsolescência
Quais são os problemas do direito de reparar?
O direito de reparar é garantido no Brasil?
Em quais países o direito de reparar funciona?

O que significa o direito de reparar?

O direito de reparar é um movimento que vem avançando pelo mundo com o objetivo de tornar mais fácil o acesso a reparos de produtos. Isto porque leva em conta as atuais circunstâncias com as quais consumidores se deparam a partir do momento em que compram algo.

Quando o produto apresenta alguma falha, por exemplo, e você busca por conserto, é comum encontrar:

Preços altos
Assistências autorizadas que não abrangem determinadas regiões do país
Dificuldade de acesso à peças e manuais de instrução

Em alguns casos, inclusive, o problema técnico do produto e sua curta vida útil podem ser parte de uma estratégia para que você o descarte e compre um novo item.

É a chamada obsolescência programada — que abordaremos de forma detalhada mais à frente.

Os pontos acima são os conceitos que definem o direito de reparar: um movimento em favor de consumidores, que democratiza o acesso ao consertos de produtos. E, em consequência disso, impacta positivamente sua vida financeira e até mesmo o meio ambiente.

Quais são os benefícios do direito de reparar?

O direito de reparar, como você já deve ter percebido, tem como objetivo resolver problemas. Basicamente, o movimento avaliou alguns dos principais pontos negativos da cadeia de consumo, e trouxe resoluções conscientes.

O direito de reparar te ajuda a economizar

Uma situação muito comum para consumidores, na hora de consertar um produto, é perceber que o valor do reparo pode não valer a pena. Pense em um aparelho celular que precisa de algum tipo de conserto.

Muitas vezes, ao levar em uma assistência técnica, você pode se deparar com um valor de serviço equivalente ao de um novo telefone. E, com isso, consumidores acabam optando por adquirir um item novo, mesmo não tendo as melhores condições para isso. Às vezes até mesmo adquirindo uma dívida.

Agora vamos considerar o cenário proposto pelo direito de reparar.

Nele, fabricantes têm a obrigação de disponibilizar peças e manuais de instrução para venda geral. Com isso, qualquer pessoa poderia comprar esses itens e oferecer serviços de conserto que, até o momento, se concentram apenas nas assistências técnicas. E, desta forma, o valor do reparo poderia ser mais acessível.

O direito de reparar democratiza

Além disso, vale lembrar que nem todas as empresas possuem pontos de assistência técnica abrangentes. E, por não atender determinadas regiões do país, acabam dificultando a possibilidade de consertar um produto — muitas vezes, induzindo a compra de um novo item.

As iniciativas propostas pelo direito de reparar revertem também esse cenário de exclusão de assistência em algumas áreas do Brasil.

Afinal, as próprias pessoas que possuem o produto poderiam consertá-lo, assim como técnicos com experiência em reparo também poderiam oferecer um serviço de qualidade.

Mas os benefícios não param por aí.

Direito de reparar: impacto no bolso, na sociedade e no meio ambiente

A partir do momento em que o direito de reparar se torna uma realidade, a ideia é que serviços de reparo se tornem mais em conta. Mas este não é o único benefício financeiro proposto pelo movimento. Afinal, quando você conserta um produto e prolonga sua vida útil, você também poupa dinheiro porque não precisa comprar um novo item.

Além disso, vale contar também a geração de postos de emprego — impacto positivo sobre a sociedade, como um todo. Isto é, considerando que as pessoas poderiam trabalhar com reparo de produtos — de forma independente ou não — a partir do momento em que peças de reposição e manuais de instrução são disponibilizadas no mercado.

O direito de reparar, no entanto, não se limita aos benefícios na vida financeira de um indivíduo, nem ao impacto positivo na sociedade. O movimento visa ainda benefícios para o meio ambiente.

De acordo com a Folha SP, por exemplo, são necessários cerca de 28,6kg de matéria-prima bruta para a produção de um smartphone.

E não se trata apenas da extração e transporte dessa matéria, nem a transformação dela durante o processo de produção. Esses aspectos também impactam o meio ambiente de forma negativa, claro, liberando gases do efeito estufa e agravando a crise climática.

Mas, além disso, vale considerar também o custo para o meio ambiente quando se trata do descarte de produtos — seja por necessidade, obsolescência programada ou percebida. Afinal, como já falamos aqui no blog, a produção de lixo — crescente no Brasil — é também um problema ambiental. E a reutilização é uma ferramenta poderosa para combatê-lo.

Então, entre outros benefícios reivindicados pelo direito de reparar estão:

Consumo consciente e econômico
Geração de emprego
Diminuição na produção de lixo
Menor liberação de gases do efeito estufa

Direito de reparar no combate à obsolescência

O termo pode parecer estranho, mas seu significado nem tanto. Obsolescência é a palavra que usamos para definir quando um produto deixa de ser útil diante do surgimento de um novo produto de tecnologia mais avançada.

E quando falamos sobre direito de reparar, é importante considerar dois tipos de obsolescência:

programada
percebida

A obsolescência programada é aquela que se refere a produtos que são desenvolvidos com uma vida útil já reduzida. Isso pode acontecer tanto por uma produção aquém do potencial do produto quanto por uma dificuldade no acesso de peças para reposição, em caso de problemas técnicos.

Desta forma, a empresa induz ao descarte do produto obsoleto para a compra de um produto novo, funcional e mais avançado tecnologicamente.

A obsolescência percebida, no entanto, é mais subjetiva. De acordo com artigo publicado na Folha SP, isso acontece quando o próprio usuário passa a considerar obsoleto algum produto que possui. Um exemplo é quando existe um modelo x de um telefone celular, e um novo é lançado com tecnologia muito similar, mas visual diferenciado e outros atrativos pontuais.

Em casos assim, a pessoa pode até estar satisfeita com a funcionalidade de seu atual celular, mas pode se sentir atraída pela ideia de trocar de aparelho.

Outro exemplo que podemos considerar aqui é que algumas pessoas, no momento da compra de um celular, já têm em mente o período que querem passar com ele.

Ou seja, a obsolescência percebida já é uma ideia naturalizada na mente de consumidores. E, de acordo com a reportagem da Folha, um terço dos brasileiros adquirem celulares para usar dentro do prazo de apenas um ano — período bem abaixo da vida útil do telefone.

Quais são os problemas do direito de reparar?

Apesar de contar com diversos atrativos, o movimento que luta pelo direito de reparar ainda precisa responder e entregar soluções para algumas críticas.

A privacidade de consumidores é um desses pontos criticados — principalmente por parte das empresas fabricantes. Essas companhias apontam que se cria um maior risco de violação da privacidade, por exemplo, em casos de conserto de celulares, computadores e aparelhos eletrônicos que armazenam informações pessoais e confidenciais.

Isso porque, quando pessoas que não atuam em assistência autorizada realizam o reparo, esses dados podem ser acessados e utilizados indevidamente. Além disso, o vazamento de informações também é considerado.

Outras críticas ao direito de reparar incluem possíveis danos ao funcionamento do aparelho e à saúde física de quem realiza o serviço.

O direito de reparar é garantido no Brasil?

Até aqui já deu para entender que existem diversos aspectos do direito de reparar que ajudam não só consumidores, mas também sociedade e meio ambiente, certo? E, com isso, uma dúvida comum pode surgir: esse movimento tem uma aplicação garantida aqui no Brasil?

A resposta é: não. Apesar de contar com projetos de lei em discussão e ativistas que verbalizam os benefícios do movimento, o direito de reparar não é uma realidade no Brasil.

De acordo com a Folha SP, o mais próximo que temos, até o momento, é uma determinação do Código de Defesa do Consumidor. Nela, é apontada como obrigatória a disponibilização de peças de reposição por um período de tempo considerado razoável. Mas o próprio código não determina quanto tempo seria esse.

Dessa forma, empresas podem encontrar brechas para ignorar essa obrigatoriedade até que sejam confrontadas.

Vale lembrar também que o direito de reparar não é um conceito amplamente conhecido e com aderência o suficiente. E esses dois pontos são essenciais para gerar discussões que atinjam todas as camadas da sociedade e fazer pressão para que o governo leve o assunto a sério.

Por hora, o que talvez podemos esperar a curto prazo é o oferecimento do chamado Self Service Repair da Apple para as linhas do iPhone 12 e do iPhone 13. De acordo com nota da empresa, a iniciativa começou nos Estados Unidos no primeiro semestre de 2022, e ao longo do mesmo ano se estende para demais localidades.

Com isso, usuários desses modelos de celular passam a ter acesso à venda de peças e ferramentas originais da Apple, podendo fazer reparos por conta própria.

Em quais países o direito de reparar funciona?

De acordo com o Nexo Jornal, existem algumas regiões do mundo que já incluem políticas de direito de reparar.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a indústria automobilística é obrigada a disponibilizar peças para venda e informações para que usuários e técnicos consigam realizar reparos.

Na França, o direito de reparar está em prática há pouco tempo, mas abrange mais indústrias. A lei conquistada pelo movimento foi aprovada em 2019 e está em vigor desde 2021. Ela obriga empresas a disponibilizar informações sobre reparo de smartphones, laptops, televisões, máquinas de lavar roupas e até cortadores de grama vendidos por lá após 1º de janeiro de 2021.

As informações são do braço europeu da organização Right to Repair. Em seu blog, eles atualizam o avanço do movimento em diversos países da União Europeia — que também já se comprometeu com as ideias do direito de reparar.

De acordo com a Right to Repair Europa, inclusive, em maio (2022), na Áustria, foi lançado um programa que devolve metade do dinheiro gasto em reparos de eletrônicos antigos. A iniciativa é uma forma de incentivar os consumidores a entender a importância de reparar e reutilizar.

Quer saber mais sobre direito de reparar? Confira o site do Direito de reparar Brasil.